O conceito de controle é de grande importância na aplicação do direito da concorrência, pois é um elemento-chave para determinar quando ocorre uma concentração econômica e também tem uma implicação decisiva na responsabilidade por conduta anticoncorrencial. Ele é profundamente influenciado pelo princípio da realidade econômica e sua caracterização está em constante evolução.
Por outro lado, é uma noção que tem suas próprias características que a distinguem da aplicação que lhe é dada por outras áreas do direito. O que a lei societária ou de falências interpreta como controle não é equivalente à definição do conceito em um caso de lei de concorrência, que se preocupa principalmente com a capacidade de interferir na estratégia competitiva de uma empresa.
Seu impacto decisivo na aplicação da lei e suas particularidades em termos de escopo e aplicação tornam relevante esclarecer a definição de controle que a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC) desenvolveu por meio de inúmeros precedentes.
O objetivo deste documento é fornecer orientações sobre aplicações concretas que o conceito pode ter nos procedimentos que a CNDC realiza em conformidade com a Lei 27.442 de Defesa da Concorrência (LDC).