Nas operações de concentração econômica, é essencial analisar seus efeitos para evitar que a concorrência nos diferentes mercados seja prejudicada e, consequentemente, o interesse econômico geral seja danado.
Para esse fim, a Comissão Nacional da Defesa da Concorrência (CNDC) tem o poder de ordenar determinadas medidas e remédios que, dependendo de certos fatores relacionados à concentração em questão, considere adequados para corrigir os danos causados pela operação.
Os remédios comportamentais e estruturais são ferramentas que permitem salvaguardar as condições de concorrência em mercados que podem ser afetados por operações de concentração econômica.
O objetivo deste documento é explicar em que consistem essas medidas, apontar os aspectos normativos em que sua implementação está enquadrada, descrever os estágios de sua aplicação pela CNDC por meio de uma análise jurisprudencial e os setores em que esses tipos de soluções foram recomendados.
O documento é complementado por um mecanismo de busca temático de decisões sobre remédios comportamentais e estruturais, abrangendo o período de 1999 a 2023, que será atualizado à medida que novas decisões forem emitidas.