A Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC) constatou que o mercado de produção de oxigênio medicinal na Argentina é altamente concentrado e tem baixa dinâmica competitiva, tanto em nível nacional quanto local.
Existem apenas três grandes produtores de oxigênio no país, que respondem por quase 90% da produção de oxigênio medicinal: a recém-fundida Linde/Praxair, a Air Liquide e a Indura (subsidiária local da Air Products).
Na análise das barreiras à entrada de novos concorrentes, identificou-se que a autoridade reguladora estabelece um grau de pureza para o oxigênio medicinal que pode, inadvertidamente, estar limitando a proliferação de geradores de oxigênio pelo uso de uma tecnologia alternativa.
Diferentemente do método tradicional de obtenção de oxigênio por liquefação de ar, que produz oxigênio com pureza mínima de 99%, a tecnologia de adsorção por oscilação de pressão de ar (PSA), usada na Argentina e aprovada pela autoridade reguladora em outros países, permite a obtenção de oxigênio com pureza de 93% (+/- 3%).
Na análise da concorrência, a CNDC considerou que uma alteração regulatória que reduzisse o grau de pureza exigido do oxigênio obtido pelo método PSA ̶ de acordo com farmacopeias reconhecidas internacionalmente ̶ poderia levar ao desenvolvimento de um método que, em termos de concorrência, poderia funcionar como um produto substituto, pelo menos para alguns usos, do oxigênio produzido pelo método tradicional. Com base na experiência internacional, a CNDC acredita que essa modificação poderia exercer pressão competitiva sobre os preços que os hospitais e clínicas pagam atualmente aos fornecedores de gases medicinais.
Portanto, a CNDC formulou uma recomendação pró-competitiva ao Ministério da Saúde e à Autoridade Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia (ANMAT) para que avaliem a inclusão do oxigênio medicinal obtido pelo método PSA com um grau de pureza de 93% +/-3% na Farmacopeia Argentina e a adaptação dos regulamentos relacionados à obtenção de oxigênio medicinal pelo método PSA, de acordo com os padrões internacionais, permitindo sua aplicação e comercialização efetivas em todo o território nacional.
Essa alteração regulatória permitiria que os centros de saúde ̶ principais consumidores desse insumo ̶ substituíssem parte ou a totalidade do oxigênio medicinal que necessitam das empresas produtoras de gás (que o produzem por meio do método criogênico) pelo oxigênio produzido pelo método PSA. Isso contribuiria para reduzir as quantidades demandadas no mercado, gerando um excesso de oferta que favoreceria a redução do preço do oxigênio medicinal, um gás que é um elemento fundamental no tratamento de doenças para o desenvolvimento da vida humana e é considerado um medicamento essencial pela Organização Mundial da Saúde.