Presidencia de la Nación

Em julho de 2023, como resultado da análise da fusão entre a Linde e a Praxair ̶ dois dos principais fornecedores de gases medicinais e industriais em nível nacional e global ̶ a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC) emitiu um parecer nos termos do artigo 14, parágrafo b) da Lei 27. 442 de Defesa da Concorrência (LDC), concluindo que a operação de concentração econômica, conforme originalmente notificada, infringia o artigo 8º da LDC, por diminuir, restringir ou distorcer a concorrência e poderia resultar em prejuízo ao interesse econômico geral.

Tendo em vista os efeitos prejudiciais da concentração na produção de oxigênio, e considerando que se trata de um bem essencial no campo da saúde e um importante insumo em diversos setores, a CNDC recomendou ao Secretário de Comércio que condicionasse a aprovação da transação ao cumprimento de uma série de medidas estruturais e comportamentais.

Os remédios estruturais incluem a desconcentração de todos os elos da cadeia de oxigênio líquido para garantir a entrada de um novo concorrente no mercado com uma participação de 7,5%, de modo a restaurar as condições de concorrência anteriores à transação.

As medidas consistem em:

a) o estabelecimento de um contrato com duração de 5 anos, com duas opções de renovação por mais 5 anos cada uma, para garantir o fornecimento de 75 toneladas por dia de oxigênio líquido a custo de produção;
b) a venda de três plantas de fracionamento de oxigênio líquido e dois camiões-cisterna para sua transferência; e
c) a transferência de contratos de fornecimento de oxigênio com clientes de hospitais públicos e privados em diferentes partes do país.

A empresa Roberto Salinas e Hijos S.A., conhecida como Cascia Gases, adquiriu o pacote de ativos alienados pela Linde/Praxair. A compradora é uma empresa argentina fundada em 1974, que possui uma planta de produção na província de Tucumán, onde produz oxigênio (que fornece para uso industrial e médico), nitrogênio e argônio. A empresa também comercializa outros gases, como dióxido de carbono, óxido nitroso, acetileno e misturas para aplicações especiais, além de oferecer serviços de oxigenoterapia.

Antes da aquisição, a Cascia Gases tinha uma participação de 2% na produção doméstica total de oxigênio líquido, com base na capacidade instalada. Como resultado da aquisição, ela deterá 9,5% dessa capacidade. Ao mesmo tempo, seu fornecimento de gás era limitado principalmente ao noroeste da Argentina.

De acordo com as declarações da própria empresa, a compra desses ativos permitirá que a empresa "entre diretamente nos mercados médico e industrial em regiões como NEA, NOA, CENTRO e CUYO, com a disponibilidade de 75 toneladas de oxigênio por dia, a aquisição de três plantas de fracionamento, a transferência de uma carteira de mais de 100 clientes e a incorporação de ativos necessários para o plano de expansão".